Sunday, May 29, 2005

medidas de combate ao défice

Da encenação e suposta surpresa com o valor estimado do défice, Socrátes e Campos e Cunha vêm anunciar as suas medidas de combate ao défice. Algumas notas:

- Continuo sem entender qual é a vantagem de aumentar o I.V.A. É verdade que será aquele que menos afecta a competitividade das empresas e menos onera as famílias ao contrário dos directos, mas se é uma medida temporária e o PEC permite agora um prazo maior para fazes os ajustamentos necessários, para quê aumentá-lo? Para apresentar resultados já em 2005? Também a subida para 19% era temporária e foi o que se viu...mais contrabando com empresas espanholas...

- A questão do sigilo fiscal é para mim uma violação ao direito à privacidade, que conforme foi referido algures nos põe a um nível de cidadania só comparável com a Suécia....sigilo bancário sim, para efeitos de investigação, mas acabar com o sigilo fiscal de modo a prevenir as declarações falsas, não faz sentido poque não estamos preparados. Ter a declaração de rendimentos acessível a quem quiser consultar, sem ter uma razão específica para o fazer em Portugal será um convite ao bisbilhotice...

- Acabar com os privilégios dos funcionários públicos faz sentido mas peca por defeito. Ou melhor soa como uma espécie de remendo (ou aspirina nas palavras de Medina Carreira...). Se assumimos que não conseguimos suportar o actual modelo mais vale mudá-lo...

- A restruturação dos ministérios, a ser efectuada parece-me a única medida promissora

- A criação de um novo escalão máximo de IRS é apenas para deixar contente a ala esquerda do PS e Louçã...

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