Tuesday, June 07, 2005

A reforma do Ministro da reforma

A discussão da legitimidade de Campos e Cunha acumular uma reforma vitalícia por ter sido seis anos Vice-Presidente do Banco de Portugal (paga por um fundo do Banco, não pelos nosso impostos, convém lembrar...) com o seu vencimento de Ministro levanta algumas questões importantes:

1. A primeira é o duro ataque de que foi alvo, no momento preciso em que mais necessitaria de ter a legitimidade afirmada para reforçar a necessidade das reformas que anuncia, que acho coincidência a mais para ser mero critério jornalístico.

2. Segundo, convém também salientar que o que se pode discutir é a sua legitimidade política, nunca legal, porque essa tem-na toda (ao contrário do alguns têm dito...)!

3. Agora, terá o Ministro legitimidade moral para impor sacrifícios aos Portugueses, incluindo o aumento da idade da reforma enquanto está nesta situação? Na minha opinião sim e não só pelo facto de que nem sequer é claro que possa abdicar do privilégio a que tem direito apesar de este sim ser imoral (ou seja, quem o dá – neste caso o Estado – e não quem o recebe).

A principal razão pela qual o Ministro tem todo a legitimidade política tem a ver com as razões que Antonio Brges ou José Manuel Fernandes têm defendido – os políticos em Portugal são muito mal pagos e se por um lado este facto tem a ver com uma certa concepção republicana do serviço público que ainda perdura, por outro tem a ver com a má imagem da actividade política em Portugal.

Neste caso o que deve ser salientado, é o salário que alguém com o currículo de CC poderia auferir no sector privado, e que está a abdicar por ser Ministro. Porque embora o seu salário seja substancialmente superior ao salário português médio daqueles a quem estão a ser pedidos sacrifícios, é mesmo assim muito inferior ao de profissionais liberais de topo, incluindo o de jornalistas que não se coibem de julgar a moral do Ministro.

Não chego ao ponto de achar que o seu salário como político devesse ser determinado pelo seu valor de mercado, mas acho que interessa a Portugal ter pessoas competentes na Administração e isso só é possível se os lugares forem apetecíveis sob pena de serem usados como veículo para algo ou ocupados por aqueles que não teriam outras alternativas, como tem acontecido.

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