comsenso

Sobre a proposta de lei de arrendamento

Primeiro com a criação de um novo escalão máximo no I.R.S. (medida meramente simbólica) e agora com a anunciada revisão da Lei do Arrendamento, o Governo volta a evidenciar mais uma vez o terrível complexo de direita que continua a dominar a acção governativa dos sucessivos Executivos e que tem impedido que verdadeiras reformas sejam implementadas que permitam a adaptação do nosso modelo social obsoleto às novas especificidades económicas e sociais.

Resumindo o Editorial de José Manuel Fernandes no Público:

- Em Portugal os despejos demoram em média o dobro do tempo de Espanha, 3x a Finlândia e a Irlanda e 8x a Holanda;
- É introduzido o “coeficiente de conservação” determinado por técnicos que servirá depois para determinar o valor da renda e se ficar abaixo de um fasquia, os senhorios podem ser intimados a fazer obras.
- Criação de comissões de arbitragem em todo o País que acompanhem a avaliação, coordenam a verificação dos coeficientes e decidam a responsabilidade pela realização de obras, valor das mesmas e respectivos efeitos no pagamento das rendas.
- Criação de um mecanismo de cálculo de todas as rendas anteriores a 1990 integrando um factor de rentabilidade que o Estado determina que será aquele que o senhorio pode tirar do investimento.

Como diz o autor: “É quase soviético, se não fosse patético.”

A questão é que as intenções são de facto as melhores. Se fosse possível implementar
um mercado de arrendamento que funcionasse de acordo com esta proposta de lei,
Portugal teria porventura o melhor acesso à habitação do mundo.

Mas é óbvio que não é e sinceramente não acredito que quem fez esta lei seja tão
ignorante ou incompetente tecnicamente que não o saiba.

A verdadeira questão é a proposta demonstra que não está interessado em que as coisas
mudem, mas apenas em conseguir fazer parecer que sim, na medida em que isso sirva
os seus interesses...

posted by Bruno G. Lobo @ 7:02 PM